Termos e condições

1. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA
1.1. A realização das encomendas é efetuada por email para geral@saquito.pt, através da indicação das quantidades e referências dos modelos pretendidos.
1.2. A confirmação da encomenda será enviada pela mesma via, indicando o orçamento e o prazo previsto para a respetiva entrega.
1.3. O orçamento indicado tem validade de 15 dias.
1.4. As encomendas consideram-se formalizadas a partir do momento do pagamento.
1.5. Caso o Cliente pretenda cancelar uma encomenda formalizada terá 24 horas para o fazer. Decorrido esse prazo perderá o valor pago.
1.6. Caso a encomenda inclua tecido ou outros materiais a serem fornecidos pelo Cliente, os mesmos deverão ser entregues pelo Cliente nas instalações da SAQUITO – FÁBRICA DE CANDEEIROS, LDA., doravante designada SAQUITO.
1.7. Caso a encomenda inclua tecido ou outros materiais a serem fornecidos pelo Cliente, a contagem do prazo de entrega da encomenda inicia-se no dia útil seguinte ao da receção dos respetivos materiais, desde que a mesma já se encontre paga. Caso a encomenda não inclua materiais fornecidos pelo Cliente, a contagem do prazo de entrega inicia-se no dia útil seguinte ao da confirmação da encomenda, com o respetivo pagamento.
1.8. A SAQUITO reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, informará de imediato o Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda e sugerirá possíveis alternativas.

2. ENTREGA
2.1 ENVIO AO DOMICÍLIO: O cliente pagará os gastos de transporte com entrega ao domicílio em Portugal (território continental). A direção indicada pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outra direção indicada. Para além da direção, o cliente deverá indicar o seu nome, número de contribuinte e contacto telefónico.
2.2 Os portes de envio são variáveis com os volumes a expedir e o local de entrega.
2.3 A SAQUITO não se responsabiliza por atrasos, perdas, danos ou extravios decorrentes do transporte. No ato de receção da encomenda o Cliente deverá verificar as condições exteriores da embalagem e, em caso de danos visíveis, estes devem ser reportados na Guia de Transporte que é assinada e devolvida ao transportador. Ao aceitar a encomenda, a mesma é considerada em bom estado.
2.4 Qualquer atraso verificado na expedição de artigos não confere o direito a indemnização.
2.5 RECOLHA EM LOJA: O cliente poderá recolher o seu pedido na loja da SAQUITO, caso tenha indicado essa modalidade durante o processo de compra. O cliente terá o prazo de máximo de 15 dias desde que o pedido esteja disponível, para recolha. Se após esse período, o pedido não tiver sido entregue ao cliente, por causa não imputável à SAQUITO, entenderemos que decide desistir do contrato e consideraremos o caso como resolvido. Em consequência será devolvido o valor da compra realizada, exceto se se tratar de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

3. INCIDÊNCIAS NA ENTREGA
Em caso de devolução ao remetente por não ter sido reclamada a encomenda, por indisponibilidade do Cliente aquando da tentativa de entrega ou por morada incorreta ou insuficiente, o reenvio será efetuado mediante pedido do Cliente e novo pagamento das despesas de envio.

4. POLÍTICA DE PREÇOS
4.1. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.2. No caso de Clientes Profissionais, os preços indicados não incluem IVA.
4.3. Os preços podem ser alterados sem necessidade de aviso prévio.
4.4. Todos os produtos que são vendidos através do sítio da Internet são idênticos aos que pode adquirir na nossa loja física. No entanto, por motivos comerciais, o preço do produto no sítio da Internet pode variar em relação ao seu preço na loja física.
4.6. Sempre que existam custos de transporte os mesmos acrescerão ao valor dos produtos, de acordo com o ponto 2.
4.7. Sempre que se encontre em vigor alguma Promoção, o Cliente será informado do preço que vigorava antes da Promoção, o preço promocional e as datas em que a mesma irá vigorar.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento é realizado no momento da confirmação da encomenda por transferência bancária para o IBAN PT50 0033 0000 0000 7202930 05.

6. DANOS NOS MATERIAIS DO CLIENTE
6.1. Apesar do extremo zelo com que todos os materiais são tratados, caso exista algum dano irreversível nos materiais do Cliente ocorrido nas instalações da SAQUITO, não será devida qualquer indemnização. A SAQUITO deverá sugerir possíveis soluções alternativas para minimizar o custo do dano ocorrido.
6.3. As especificações relativas à utilização dos materiais do Cliente terão que ser indicadas por escrito (nomeadamente a colocação e a orientação do desenho ou estampagem do tecido no abat-jour ou almofada a executar), ficando esse pedido sujeito a confirmação por escrito.

7. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS NÃO CONFORME
7.1. Caso algum produto rececionado pelo Cliente não corresponda ao encomendado ou se verifique algum defeito de fabrico até 15 dias a contar da entrega ao Cliente, o Cliente poderá entregá-lo nas instalações da empresa ou a SAQUITO responsabilizar-se-á pela recolha do mesmo e pela entrega de novo produto. Nesse caso será necessário que o Cliente informe a SAQUITO dentro desse prazo, de modo inequívoco por meio suscetível de prova.
7.2. Se o Cliente adquiriu um produto com defeito de fabrico poderá solicitar a reparação, a troca, um desconto sobre o preço ou a devolução com reembolso.
7.3. O produto devolvido deverá ser acompanhado da respetiva fatura.

8. GARANTIA
8.1. Os produtos comercializados pela SAQUITO estão abrangidos pelo Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem.
8.2. O Cliente poderá exercer os seus direitos dirigindo-se às instalações da SAQUITO com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando por email para geral@saquito.pt.

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
9.1. No âmbito das compras online, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.
9.2. Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido ou transformação, com todos os acessórios e/ou complementos, em embalagem original e em bom estado, acompanhado da respetiva fatura.
9.3. Qualquer produto rececionado nas instalações da SAQUITO que não cumpra alguma das condições mencionadas no ponto anterior não será elegível para devolução e permanecerá connosco até que o Cliente o venha levantar ou nos envie o pagamento do respetivo reenvio.
9.4. DEVOLUÇÃO DO ARTIGO AO ABRIGO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO:
9.4.1 A partir da data que a SAQUITO receba a declaração do Cliente de exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, contactá-lo-á para agendar a recolha do artigo.
9.4.2 Os portes de devolução ficarão a cargo do Cliente.
9.4.4 O Cliente deverá devolver o artigo convenientemente embalado, por forma a garantir a segurança dos artigos transportados, e considerar o envio por Transportadora ou correio registado. De outra forma, a SAQUITO não pode garantir que irá receber os artigos enviados. Alternativamente, o Cliente poderá dirigir-se às instalações da SAQUITO.

10. REEMBOLSO
Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 9, tendo a SAQUITO um prazo máximo de 14 dias para o efeito.

11. EXCLUSÕES LEGAIS AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Sem prejuízo do disposto no ponto 9, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições Gerais estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.
Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a SAQUITO informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.

13. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a SAQUITO informa que, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.